Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização

Sem a carta liberatória, retida por mais de quatro meses, o jogador perdeu várias oportunidades de atuar pelo Fluminense Footbal Club

Juízes questionam mudança de voto no CNJ

Eles alegam que o voto escrito, divulgado em 23/4 último, não corresponde ao voto lido e aprovado em plenário no dia 20/4.

Contribuições previdenciárias. Cobrança. Competência.

Reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.

Recurso ordinário. Alteração contratual. Redução salarial. Impossibilidade.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, é clara ao dispor que o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso em tela, não houve qualquer convenção ou acordo coletivo que dispusesse sobre a redução do salário da categoria do reclamante.

Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público - (Implicações decorrentes da delegação)

Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação), Especialista em Direito Processual Civil, Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça-MS, Membro do Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ-MS). E-mail: [email protected].

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

O que virou lei em 2006

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.